O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná deve iniciar, na próxima semana, a análise de pelo menos cinco pedidos de cassação apresentados contra o deputado estadual Renato Freitas (PT).
As representações foram protocoladas após a divulgação de vídeos que mostram o parlamentar envolvido em uma briga de rua, no centro de Curitiba, na última quarta-feira (19).
As imagens, amplamente compartilhadas nas redes sociais, registram o momento em que Freitas e o manobrista Weslley de Souza Silva, de 23 anos, trocam socos até serem contidos por outras pessoas. Um assessor do deputado também aparece envolvido na confusão.
Cinco representações já foram encaminhadas ao Legislativo
Ainda na quarta-feira, cinco pedidos de cassação foram enviados à presidência da Alep. Eles são assinados por:
- Delegado Tito Barichello (União Brasil), deputado estadual;
- Ricardo Arruda (PL), deputado estadual;
- Guilherme Kilter (Novo), vereador de Curitiba;
- Jeffrey Chiquini, advogado do manobrista;
- Willian Rocha, coordenador do MBL no Paraná.
Com o recesso parlamentar de fim de semana e feriado, novos pedidos podem ser protocolados a partir desta segunda-feira (24).
O presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), afirmou que todas as representações serão encaminhadas ao Conselho de Ética assim que os trabalhos legislativos forem retomados.
“Quero garantir aos paranaenses que a Casa do Povo vai agir com celeridade, muito rigor e agora, através do nosso Código de Ética, com segurança jurídica e transparência”, declarou.
Caso será avaliado sob novas regras de conduta
A análise das denúncias ocorrerá à luz do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado em setembro.
O texto estabelece 20 condutas incompatíveis com o exercício do mandato, incluindo agressões físicas e assédio. Caso Freitas seja enquadrado nesses dispositivos, poderá perder o mandato.
O Conselho de Ética tem composição majoritária de partidos de oposição ao PT. O próprio Renato Freitas integra o colegiado, mas precisará se afastar da discussão e votação relacionada ao seu caso. A formação atual é composta por:
- José Aparecido Jacovós (PL), presidente;
- Marcio Pacheco (PP), vice-presidente;
- Artagão de Mattos Leão Jr (PSD);
- Delegado Tito Barichello (União Brasil);
- Dr. Leônidas (Cidadania);
- Márcia Huçulak (PSD);
- Renato Freitas (PT).
O deputado Delegado Tito Barichello, um dos principais opositores de Freitas na Alep, também pediu a demissão do assessor do petista por participação na briga.
Parlamentar acumula outras ações no Conselho de Ética
Esta não é a primeira vez que o nome de Renato Freitas chega ao colegiado. Neste ano, ele já foi alvo de representação após participar de um protesto dentro de um supermercado em Curitiba.
Outro pedido foi apresentado depois de um episódio em que teria agredido um assessor do deputado Márcio Pacheco (PP).
Em agosto, Freitas teve suas prerrogativas parlamentares suspensas por 30 dias por decisão do Conselho de Ética, após ser acusado de incitar o acesso de manifestantes à Alep durante protesto em junho de 2024.
A pena, no entanto, foi suspensa posteriormente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
