A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou nesta quinta-feira, dia 4, a Portaria nº 83.402, que autoriza o pagamento de benefícios funcionais retroativos a servidores municipais.
Os valores, acumulados entre 2020 e 2024, somam R$ 2.349.225,21 e serão quitados até 11 de dezembro de 2025, em folha complementar referente à competência de novembro.
Regulamentação e abrangência
A medida cumpre o Decreto Municipal nº 33.781/2025, que regulamenta a análise e a correção de benefícios funcionais pendentes.
A lista dos servidores contemplados está disponível no Diário Oficial do Município, conforme determina a legislação.
Impacto financeiro e administrativo
Segundo a administração municipal, o pagamento será efetuado após a análise dos protocolos formalizados até 15 de novembro e observará o limite financeiro previsto no orçamento do segundo semestre de 2025.
Além de atender a uma demanda antiga dos servidores, a regularização deve contribuir para movimentar a economia local, com maior circulação de recursos no comércio e no setor de serviços.
Com a portaria, o município avança na reorganização de passivos funcionais, garantindo previsibilidade no cronograma de pagamento e transparência no tratamento das pendências acumuladas ao longo dos últimos anos.
