A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu analisa um projeto de lei que autoriza motoristas a substituírem multas de trânsito municipais por doações de sangue. A proposta, apresentada pela vereadora Anice Gazzaoui, cria um mecanismo que permite transformar infrações leves e médias em um ato solidário com impacto direto na rede de saúde local.
Nova alternativa ao pagamento das multas
O Projeto de Lei nº 315/2025 estabelece que condutores autuados pelo Foztrans poderão optar pela conversão da penalidade desde que realizem doações de sangue no hemonúcleo vinculado ao Ministério da Saúde em Foz do Iguaçu. A medida vale apenas para multas aplicadas pelo município, não alcançando infrações estaduais ou federais.
O benefício também não poderá ser solicitado por proprietários de veículos licenciados fora do Paraná.
Regras para ter direito ao benefício
O texto determina que o motorista deverá apresentar um certificado emitido pelo hemonúcleo contendo nome, RG, CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e histórico de coletas realizadas.
Para solicitar a conversão, homens e mulheres precisam comprovar pelo menos duas doações em um período de 12 meses. Cumprido esse requisito, o condutor poderá solicitar a isenção de uma multa leve (3 pontos) ou uma média (4 pontos), respeitando o limite de duas doações anuais.
Com a conversão autorizada, os pontos da infração também são eliminados para futuras contagens.
Regulamentação e limites
Caso o projeto seja aprovado, o Foztrans terá 30 dias para regulamentar os procedimentos internos e orientar os condutores.
A proposta reforça que a medida vale exclusivamente para multas sob competência municipal, não interferindo em sanções impostas pelo Estado ou pela União.
Justificativa da autora
A vereadora Anice Gazzaoui destaca que o objetivo da iniciativa é contribuir para o aumento da oferta de sangue, considerando que o Brasil ainda está abaixo da meta de doação recomendada pela Organização Mundial da Saúde.
Segundo a justificativa, a proposta segue uma tendência de políticas públicas que valorizam e incentivam o doador, como a possibilidade de ausência remunerada prevista na CLT e a conversão de multas em advertência no Código de Trânsito Brasileiro.
A parlamentar argumenta que a medida alia responsabilidade social e educação no trânsito, permitindo que infrações leves resultem em um benefício coletivo ao fortalecer os estoques do hemonúcleo.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.
