A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura de Foz do Iguaçu emitiu alerta sobre um golpe que tem como alvo microempreendedores individuais.
Criminosos estão enviando mensagens por SMS e WhatsApp que simulam cobranças da Dívida Ativa da União, com tom urgente e ameaças de bloqueio de valores em contas bancárias caso a situação não seja regularizada.
As mensagens citam CPF, utilizam nomes completos, oferecem supostos descontos por meio do programa “Regularize” e direcionam para links falsos.
Segundo a diretora de Empreendedorismo, Edna Rubio, aproximadamente metade das pessoas que procuraram a Central do Empreendedor na manhã desta segunda-feira (5) buscava esclarecimentos sobre esse tipo de mensagem. Ela reforça que se trata de tentativa de golpe.
Como funciona o golpe e orientações de segurança
A prática consiste em induzir o destinatário a clicar em links e fornecer informações pessoais ou realizar pagamentos indevidos. A Secretaria orienta que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não enviam cobranças por links desconhecidos nem solicitam dados pessoais por mensagens.
A recomendação é não clicar em links, não informar dados e não efetuar pagamentos. Para verificar a situação fiscal, o acesso deve ocorrer apenas por canais oficiais do Governo Federal, com o endereço digitado diretamente no navegador.
Em caso de dúvida, a orientação é procurar um contador de confiança ou os órgãos oficiais e desconfiar de mensagens com urgência, ameaças ou promessas de grandes descontos.
Regras do MEI em 2026
Para 2026, o limite de faturamento anual do microempreendedor individual permanece em até R$ 81.000,00, ou valor proporcional ao período de abertura quando o ano não for completo.
O ultrapassamento desse teto pode resultar em desenquadramento do regime, com obrigações tributárias mais complexas. A contribuição mensal é realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que inclui a contribuição previdenciária correspondente a 5% do salário-mínimo vigente, além de impostos estaduais e municipais quando aplicáveis.
Considerando o salário-mínimo de R$ 1.621,00, a contribuição base do INSS em 2026 é de R$ 81,05 por mês.
Para atividades de comércio ou indústria, há acréscimo de R$ 1,00 referente ao ICMS, totalizando R$ 82,05. Para prestação de serviços, o acréscimo é de R$ 5,00 de ISS, somando R$ 86,05.
Quando há incidência de ICMS e ISS, o valor chega a R$ 87,05. Os valores podem variar conforme a atividade, não há custo extra pela emissão de nota fiscal e a obrigação fixa é o pagamento mensal do DAS.
Benefícios garantidos com o DAS em dia
A manutenção do DAS em dia assegura a contribuição ao INSS e o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.
O pagamento também mantém o CNPJ ativo e regularizado, permitindo a emissão de notas fiscais normalmente, sem custo adicional por nota.
