Pacientes que realizam consultas com médicos da rede privada ou conveniados a planos de saúde poderão ter acesso a medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde em Foz do Iguaçu.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 299/2025, aprovado pela Câmara Municipal na manhã de sexta-feira (10) por 12 votos favoráveis e dois contrários.
O texto agora aguarda a sanção do prefeito.
A proposta busca atender pessoas que, diante da demora para conseguir consultas com especialistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), recorrem ao atendimento particular utilizando recursos próprios, mas encontram dificuldades para custear os medicamentos prescritos.
Fornecimento de medicamentos
O projeto estabelece que pacientes poderão retirar medicamentos da rede pública mediante apresentação de receita emitida por médico particular ou vinculado a plano de saúde, desde que a prescrição esteja em conformidade com as normas sanitárias vigentes.
O fornecimento ficará restrito aos medicamentos que integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), conforme previsto no texto aprovado.
Substituição por genéricos
A proposta também prevê que o farmacêutico responsável poderá, sem obrigatoriedade, substituir o medicamento prescrito por um genérico equivalente, observando a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a legislação, a iniciativa pretende reduzir barreiras burocráticas que dificultam o acesso rápido e contínuo ao tratamento, permitindo que pacientes utilizem prescrições emitidas por médicos não vinculados ao SUS para obter os medicamentos disponibilizados pela rede pública.
