A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura está com inscrições abertas para agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O prazo para adesão termina no dia 27 de julho.
O programa busca fortalecer a agricultura familiar por meio da comercialização da produção local, além de ampliar o fornecimento de alimentos frescos e de qualidade para entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Como participar
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1.288, no Centro, anexa ao Sindicato Rural.
Para participar, é necessário apresentar documento de identificação, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o CAD/PRO.
No caso das agroindústrias familiares, também é exigido o Certificado de Registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) ou Municipal (SIM).
Critérios de prioridade
A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.628/2023, pelo Decreto Federal nº 11.802/2023 e pela Portaria nº 1.067/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Conforme as regras do programa, terão prioridade agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), indígenas, quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais, pessoas negras, mulheres, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e jovens com idade entre 18 e 29 anos.
Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (45) 3521-1280.
