Foz do Iguaçu alcançou a classificação de “município estruturado” na auditoria operacional realizada entre terça-feira (28) e quinta-feira (30) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que avaliou a política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
A fiscalização analisou a estrutura, a organização e a efetividade das ações desenvolvidas pela administração municipal por meio da Secretaria Municipal da Mulher (SMMU), em articulação com outros órgãos da rede de proteção.
Plano municipal
Entre os aspectos avaliados, o Plano Municipal dos Direitos da Mulher 2026–2029 recebeu destaque da equipe de fiscalização.
Elaborado a partir das deliberações da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o documento representa o primeiro instrumento estruturado de planejamento específico para as políticas públicas voltadas às mulheres na história do município.
O plano organiza a atuação da administração municipal em três eixos estratégicos: Equidade e Protagonismo, Fortalecimento e Universalidade e Enfrentamento à Violência.
Cada eixo estabelece objetivos, metas, indicadores e responsabilidades institucionais para orientar as ações desenvolvidas.
Rede de atendimento
A avaliação também reconheceu o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Durante a atual gestão, a Secretaria Municipal da Mulher foi consolidada como órgão coordenador da política pública, enquanto o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) passou a integrar sua estrutura.
Além disso, houve ampliação da articulação entre as secretarias municipais, órgãos estaduais e representantes da sociedade civil.
O atendimento às mulheres ocorre de forma integrada, reunindo serviços especializados de assistência, saúde, assistência social, segurança pública e orientação jurídica para acolhimento, proteção e acompanhamento dos casos.
Próximos passos
Com o resultado obtido, Foz do Iguaçu se aproxima da classificação de “município avançado”, o nível mais elevado da avaliação realizada pelo TCE-PR.
A diferença em relação a esse patamar passa a orientar as próximas ações da Secretaria Municipal da Mulher, com prioridade para a formalização da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, medida voltada ao fortalecimento institucional da articulação entre os serviços e órgãos que já atuam de forma integrada.
