O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) aprovou o Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa de Foz do Iguaçu para o período de 2026 a 2030. A decisão foi oficializada pela Resolução nº 33/2026, publicada no Diário Oficial nº 5.569 em 6 de outubro, após deliberação unânime em reunião extraordinária.
O documento estabelece metas e prioridades para as políticas públicas de promoção, proteção e garantia dos direitos da população com 60 anos ou mais. Também orienta a preparação do município para o envelhecimento populacional, com ações voltadas à autonomia, inclusão social e qualidade de vida.
A aprovação faz parte do processo de adesão de Foz do Iguaçu ao Programa Amiga da Pessoa Idosa (PAPI), do Governo do Paraná. O plano segue as diretrizes do guia do programa, que estabelece uma jornada de dez passos para apoiar os municípios na preparação de cidades mais acessíveis e no incentivo ao envelhecimento ativo e saudável.
Segundo o gestor da Política da Pessoa Idosa, Marcus Vinicius Dalmagro, o município recebeu uma devolutiva positiva do Governo do Estado sobre o Comitê Gestor Intersetorial, correspondente ao passo 4; o Diagnóstico Situacional, passo 5; e o Plano Municipal de Ação, passo 6. A próxima etapa é voltada à conclusão do processo e à entrega do selo.
Comitê interinstitucional
O município instituiu o Comitê Interinstitucional “Foz Cidade Amiga da Pessoa Idosa” por meio do Decreto Municipal nº 34.744/2026. O grupo tem a finalidade de coordenar a adesão e a implementação da iniciativa em Foz do Iguaçu.
A composição foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 34.931/2026 e inclui representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, sistema de Justiça, sociedade civil e serviços relacionados à política da pessoa idosa. A coordenação é exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A adesão ao PAPI também possibilita acesso a linhas de cofinanciamento, sistemas integrados, apoio técnico e orientações destinadas ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas idosas.
Foz tem 37,6 mil moradores com 60 anos ou mais
Foz do Iguaçu tinha 37.653 pessoas com 60 anos ou mais no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo representava 13,19% dos 285.415 habitantes registrados no município naquele ano.
Para 2025, as estimativas populacionais indicam que Foz alcançou 297.352 habitantes. A presidente do CMDPI, Ana Schonardie Carvalho, afirmou que o envelhecimento populacional envolve todas as políticas públicas e exige respostas de curto, médio e longo prazo. Segundo ela, o conselho atua no controle social, no diálogo e na construção coletiva entre o poder público e a sociedade civil.
O médico Ricardo Zaslavsky, supervisor técnico da linha de Cuidado de Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Saúde, destacou que a transição demográfica afeta diferentes setores e exige adaptações para atender às demandas específicas dessa população.
Reuniões abertas à comunidade
As reuniões ordinárias do CMDPI são abertas à comunidade e realizadas na primeira quarta-feira de cada mês, às 8h30, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social. Podem participar representantes de instituições, profissionais da área e demais interessados nas discussões sobre as políticas públicas para a população idosa.
Criado pela Lei Municipal nº 4.380/2015, com alterações da Lei Municipal nº 5.749/2026, o conselho é responsável por discutir, propor e acompanhar as políticas voltadas à garantia de direitos e ao atendimento das pessoas idosas em Foz do Iguaçu.
