A busca por transparência na gestão do Contrato de Concessão nº 118/2013, firmado entre a Prefeitura de Foz do Iguaçu e a Vital Engenharia Ambiental S/A, ganhou mais um capítulo com o Requerimento nº 218/2025, apresentado pelo vereador Dr. Ranieri Marchioro em 25 de abril.
O pedido, que solicita a cópia integral do contrato e documentos complementares, está aguardando assinatura da proposição. Enquanto isso, os requerimentos dos vereadores Valentina e Balbinot, encaminhados ao Poder Executivo em 17 de abril, seguem sem resposta, reforçando a necessidade de esclarecimentos sobre o contrato de limpeza urbana que teve um aumento de 62,01% em seu valor global.
Detalhes dos Requerimentos e a Demanda por Transparência
O requerimento de Dr. Ranieri Marchioro solicita ao prefeito Joaquim Silva e Luna informações detalhadas, incluindo o Contrato de Concessão nº 118/2013, todos os termos aditivos — como o apostilamento que elevou o valor global para R$ 635 milhões —, planilhas de pagamentos mensais desde 2013 até dezembro de 2024, pareceres técnicos e jurídicos, e determinações judiciais ou do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
O pedido, ainda aguardando assinatura da proposição, reforça a busca por transparência na gestão de recursos públicos.
Os vereadores Valentina e Balbinot também cobraram esclarecimentos sobre o mesmo contrato. O Requerimento nº 173/2025, de Valentina, questiona o aumento de 62,01% no valor do contrato — de R$ 392 milhões para R$ 635 milhões —, formalizado em 17 de março de 2025, e solicita pareceres técnicos, jurídicos e estudos de impacto financeiro.
Já o Requerimento nº 172/2025, de Balbinot, foca na execução dos serviços de limpeza urbana, como corte de árvores e roçada de grama, que têm gerado reclamações da população, pedindo a cópia do contrato, aditivos e notas fiscais.
Ambos os requerimentos foram encaminhados ao Poder Executivo em 17 de abril e estão com status “Aguardando resposta do Poder Executivo”.
Transparência em Foco
A soma de três requerimentos em menos de um mês evidencia a preocupação dos vereadores com a gestão do contrato de limpeza urbana, que impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores de Foz do Iguaçu.
O aumento significativo no valor do contrato, aliado a reclamações sobre a execução dos serviços, exige maior clareza por parte da prefeitura.
A busca por transparência é respaldada pelo artigo 37 da Constituição Federal, que prevê o acesso a informações públicas, e pela Lei Orgânica do Município, que confere aos vereadores o papel de fiscalizar o Executivo.
O histórico do contrato, que já foi alvo de irregularidades apontadas pelo TCE-PR em 2024, como a compra de biodigestores sem licitação prévia, reforça a necessidade de respostas detalhadas para garantir a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Contexto e Próximos Passos
Com o requerimento de Dr. Ranieri Marchioro aguardando assinatura e os pedidos de Valentina e Balbinot pendentes de resposta, a Câmara Municipal segue pressionando por esclarecimentos.
A prefeitura tem um prazo legal de 30 dias para responder, a partir do encaminhamento oficial, mas a demora em atender às solicitações iniciais levanta dúvidas sobre a agilidade do Executivo em prestar contas.
O Diário das Águas continuará acompanhando os desdobramentos, enquanto a população espera por maior transparência na gestão dos serviços de limpeza urbana em Foz do Iguaçu.
