A Secretaria de Meio Ambiente, em conjunto com o Setor de Fiscalização e Posturas da Secretaria de Finanças, reforçou as orientações sobre limpeza de lotes e procedimentos para pedidos de poda ou retirada de árvores.
A fiscalização permanece intensificada em terrenos baldios, especialmente neste período de calor e chuvas intensas, em que o mato cresce com maior rapidez.
Os fiscais também verificam o acúmulo de entulho e o descarte irregular de lixo em imóveis abandonados.
As denúncias podem ser registradas pelo telefone 156, pelo aplicativo eOuve, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial do Município.
As vistorias são realizadas entre 10 e 60 dias, conforme o nível de urgência.
Limpeza de terrenos tem prazos definidos e multas progressivas
Após a notificação, o proprietário dispõe de 7 dias para realizar a limpeza do terreno.
Caso não cumpra o prazo, é aplicada multa, e o morador recebe mais 15 dias para regularizar a situação, com desconto de 70% no pagamento da penalidade.
Entre 15 e 30 dias, o desconto passa para 50%.
Se a limpeza não for executada dentro dos prazos, o Município realiza o serviço, cobrando a multa integral e a taxa correspondente. As penalidades variam entre R$ 117,00 (cento e dezessete reais) e R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).
Neste ano, mais de 300 multas já foram aplicadas, e cerca de 350 notificações foram emitidas. Ao contratar serviços de limpeza, o responsável deve assegurar que os resíduos sejam destinados corretamente ao aterro sanitário.
Poda e retirada de árvores exigem avaliação técnica
Os pedidos de poda ou retirada de árvores passam por avaliação técnica prévia. Quando autorizada, a remoção requer compensação ambiental com o plantio de uma nova muda.
O Município também vem substituindo árvores antigas que apresentam risco, e um processo de licitação está em andamento para substituições na área central da cidade.
A intensificação da fiscalização busca garantir que proprietários mantenham seus imóveis regularizados, contribuindo para a segurança, a limpeza urbana e o bem-estar da população.
