Novas regras de segurança para o Pix, determinadas pelo Banco Central, entraram em vigor nesta terça-feira, 1º de julho de 2025.
A partir de agora, as instituições financeiras são obrigadas a verificar as informações cadastrais das chaves Pix com a base de dados da Receita Federal.
O objetivo principal é aumentar a segurança do sistema e evitar fraudes, como o uso de nomes de pessoas falecidas ou dados inconsistentes para dificultar o rastreamento de transações ilícitas.
Quem Será Afetado pela Mudança
A medida impactará uma pequena parcela dos usuários, correspondendo a apenas 1% (um por cento) do total de chaves Pix cadastradas. A exclusão, prevista para começar em julho, ocorrerá nos seguintes casos:
Pessoas Físicas (CPF): Chaves vinculadas a CPFs de falecidos (3,5 milhões), com grafia inconsistente (4,5 milhões), suspensos (30 mil), cancelados (20 mil) ou nulos (100).
Pessoas Jurídicas (CNPJ): Chaves associadas a CNPJs baixados (651.023), inaptos (984.981) ou suspensos (33.386).
As instituições financeiras deverão realizar a verificação sempre que houver um novo registro, alteração ou portabilidade de chave, excluindo aquelas que apresentarem irregularidades.
Esclarecimentos e Combate à Desinformação
O Banco Central esclareceu que as novas regras não têm relação com a situação fiscal dos usuários. Portanto, é falso que pessoas com dívidas de impostos ou com restrições de crédito (“nome sujo”) terão suas chaves Pix bloqueadas.
A verificação é estritamente cadastral e visa corrigir inconsistências nos registros da Receita Federal.
Outras Alterações e Como Regularizar
As novas diretrizes também trazem mudanças para outros tipos de chaves. Usuários com chaves aleatórias não poderão mais alterar as informações vinculadas a elas; será necessário excluir a chave existente e criar uma nova com os dados atualizados.
Chaves do tipo e-mail também não podem mais mudar de titular desde abril. As regras para chaves de celular permanecem as mesmas.
Cidadãos podem verificar a situação de seu CPF no site da Receita Federal e, caso esteja suspenso, solicitar a regularização online.
