A partir desta segunda-feira (27), os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passam a seguir novas diretrizes para identificar e encerrar contas laranja, contas frias e contas de apostas online sem autorização do governo federal.
As regras fazem parte de uma autorregulação lançada pela entidade com o objetivo de fortalecer o combate a fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
Regras mais rigorosas
As novas normas determinam que as instituições financeiras adotem critérios próprios para verificação e bloqueio de contas suspeitas e encerrem imediatamente contas fraudulentas ou usadas para movimentações ilícitas.
As informações deverão ser reportadas ao Banco Central, permitindo o compartilhamento entre bancos.
Também passam a ser obrigatoriamente encerradas as contas de sites de apostas (“bets”) que não tenham autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, as medidas representam “um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes e ataques cibernéticos”.
Fiscalização e sanções
A Diretoria de Autorregulação da Febraban será responsável por supervisionar o cumprimento das normas e poderá exigir evidências de reporte e encerramento de contas irregulares.
O descumprimento acarretará punições, que variam de ajuste de conduta e advertência até a exclusão do sistema de autorregulação.
Os bancos também devem manter políticas internas específicas para detectar contas suspeitas, emitir declarações de conformidade assinadas por auditoria ou área de compliance e realizar ações educativas para prevenir golpes e orientar clientes.
Contexto de aumento dos crimes digitais
O reforço das regras ocorre em um cenário de crescimento acelerado de crimes cibernéticos no país. Segundo Sidney, o setor bancário enfrenta “desafios inéditos diante da explosão de golpes digitais”, e todas as instituições, públicas ou privadas, têm o dever de impedir a manutenção de contas fraudulentas.
“Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, enfatizou o presidente da Febraban.
Ele destacou ainda que a abertura do mercado financeiro à concorrência é positiva, mas deve ser acompanhada de rigor regulatório: “Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”.
Combate ao crime organizado
A iniciativa complementa ações do Banco Central e de órgãos de segurança no enfrentamento à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
O anúncio ocorre após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), envolvendo o uso de contas bancárias para ocultação de recursos ilícitos.
Casos recentes de ataques cibernéticos a empresas terceirizadas que prestam serviços a bancos também reforçaram a necessidade de medidas preventivas mais robustas.
Bancos participantes
A autorregulação é assinada por 25 instituições financeiras, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Sicredi, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Banco Toyota, Citibank e Bank of China (Brasil), entre outros.
