O ministro Luís Roberto Barroso, de 67 anos, passará a contar com segurança vitalícia após deixar o Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida decorre de uma decisão administrativa aprovada pela Corte em junho de 2025, que estendeu o benefício, antes limitado a 36 meses, por tempo indeterminado a todos os ministros aposentados.
A alteração no protocolo foi proposta pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a necessidade de proteção institucional permanente como forma de garantir segurança pessoal aos magistrados após o exercício do cargo.
O próprio Barroso encaminhou a proposta à votação, justificando o pedido com base na maior exposição pública dos ministros e nos riscos inerentes à função.
Aposentadoria e justificativas
Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada no dia 9 de outubro, durante sessão plenária do Supremo.
Na ocasião, afirmou que chegou o momento de “seguir outros rumos”. O ministro ocupava a cadeira no STF desde 2013.
Custos e estrutura de segurança
De acordo com dados oficiais, o Poder Judiciário federal destinará em 2025 ao menos R$ 128,8 milhões (cento e vinte e oito milhões e oitocentos mil reais) para serviços de segurança privada.
Os contratos incluem escolta armada, vigilância em residências e condução de veículos oficiais.
A estrutura atende não apenas o STF, mas também os demais tribunais superiores: STJ, TSE, TST e STM. No total, 828 agentes atuam nos serviços terceirizados.
O Supremo Tribunal Federal concentra a maior parte das despesas, com R$ 41,9 milhões (quarenta e um milhões e novecentos mil reais) previstos para 2025 e um contingente de 230 profissionais distribuídos entre Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
Empresas responsáveis
Os contratos de segurança dos tribunais superiores estão sob responsabilidade das seguintes empresas:
- Esparta Segurança – STF e STJ
- MultServ e DIMIVIG – TST
- Visan – TSE
- Vippim – STM
As companhias atuam no monitoramento 24 horas das residências, na escolta especializada e no transporte oficial dos ministros, compondo um sistema paralelo de segurança institucional que complementa a proteção oferecida pelos órgãos públicos.
