A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o requerimento de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e propõe a quebra de suas patentes.
Ambos são fármacos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
O requerimento foi aprovado com 337 votos favoráveis e 19 contrários. O projeto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG).
Com a adoção do regime de urgência, o texto poderá ser votado a qualquer momento no plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões permanentes da Casa.
Tramitação acelerada
A aprovação do regime de urgência permite que a proposta avance de forma mais rápida no processo legislativo. Caso seja incluído na pauta do plenário, o projeto poderá ser analisado e votado diretamente pelos deputados, encurtando as etapas tradicionais de discussão.
O texto propõe reconhecer os medicamentos como estratégicos para o interesse público, o que abre caminho para medidas excepcionais relacionadas às patentes, tema que costuma gerar debates envolvendo saúde pública, indústria farmacêutica e acesso a tratamentos.
Alerta da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu recentemente um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido das canetas emagrecedoras. O grupo de medicamentos inclui substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.
Em nota, a agência informou que, embora os riscos já constem nas bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, houve aumento no número de notificações de eventos adversos tanto no cenário nacional quanto no internacional, o que motivou o reforço das orientações de segurança.
Segundo a Anvisa, o monitoramento médico é necessário diante do risco de eventos adversos graves, incluindo casos de pancreatite aguda, que podem evoluir para formas necrotizantes e fatais.
Alertas internacionais
No início do mês, a Medicines and Healthcare products Regulatory Agency, agência reguladora de medicamentos do Reino Unido, também emitiu alerta sobre o risco, ainda que considerado pequeno, de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam medicamentos classificados como canetas emagrecedoras.
