A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, a partir de 6 de maio de 2025, para analisar o Projeto de Lei nº 64/2025, enviado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna.
A proposta autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.372.000,00 (oitenta milhões, trezentos e setenta e dois mil reais) ao Orçamento Geral do Município.
O objetivo é assegurar o repasse de recursos para a folha de pagamento de junho da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que gerencia o Hospital Municipal Padre Germano Lauck (HMPGL), enquanto avança o processo de federalização da unidade.
Detalhes do Projeto e Justificativa
O Projeto de Lei nº 64/2025, protocolado em 28 de abril de 2025 sob o número 765/2025, foi encaminhado com a Mensagem nº 019/2025 pelo prefeito Joaquim Silva e Luna.
O crédito suplementar será destinado à Secretaria Municipal da Saúde, especificamente ao Fundo Municipal de Saúde, para reforçar o contrato de gestão com a FMS.
Os recursos incluem R$ 21.437.450,00 de recursos ordinários livres, R$ 2.854.550,00 da União para complementação do piso salarial de profissionais da enfermagem, e R$ 20.500.000,00 para atenção de média e alta complexidade, entre outras fontes detalhadas no Anexo I do projeto.
A justificativa apresentada pelo Executivo é a necessidade de adequar o orçamento para manter os serviços do Hospital Municipal, cuja gestão está em transição para se tornar um hospital universitário federal sob a administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
A Autarquia Municipal de Saúde (AMS/FOZ), criada para viabilizar essa transição, precisa garantir a continuidade dos postos de trabalho da extinta FMS até que a federalização seja concluída.
No entanto, entraves relacionados à titularidade de parte do terreno, pertencente ao INSS, e à unificação de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis têm atrasado o processo.
O edital de convocação nº 05/2025, assinado pelo presidente da Câmara, Paulo Debrito, em 29 de abril de 2025, destaca que as dotações orçamentárias atuais da Secretaria Municipal da Saúde se esgotam em junho, tornando o crédito suplementar essencial para evitar interrupções nos serviços de saúde.
A proposta está amparada na Lei Federal nº 4.320/1964, que regula os créditos adicionais, e será custeada por anulações de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II do projeto.
Contexto e Próximos Passos
O Hospital Municipal Padre Germano Lauck é uma unidade de referência em Foz do Iguaçu, e sua federalização visa ampliar a capacidade de atendimento e integrá-lo ao sistema de ensino superior, com gestão da EBSERH.
A sessão extraordinária, marcada para iniciar em 6 de maio após a sessão ordinária, poderá se estender por quantas reuniões forem necessárias até a votação do projeto.
Caso aprovado, o crédito suplementar entrará em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade dos serviços de saúde no município.
