Durante sessão ordinária na manhã de terça-feira, 15 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Soldado Fruet (PL).
A proposta amplia em 180 dias o prazo para substituição das motos utilizadas por mototaxistas, atendendo às dificuldades enfrentadas pela categoria na renovação da frota. A medida busca garantir a continuidade do trabalho dos profissionais, evitando multas e apreensões durante o processo de aquisição de novos veículos.
Detalhes do Projeto e Benefícios para a Categoria
O Projeto de Lei nº 33/2025 estabelece que, após o vencimento do prazo máximo de vida útil das motos — definido em 8 anos, prorrogáveis até 10 anos —, os mototaxistas terão 180 dias adicionais para substituir o veículo, desde que apresentem documentação comprovando a aquisição do novo. Soldado Fruet explicou a necessidade da medida:
“Quando os mototaxistas vão fazer o pedido da moto, demora um tempo para a concessionária trazer porque as motos têm cor e características específicas. Esse tempo é um prazo a mais que estamos dando para adequação.”
Ele destacou que a comprovação da compra evitará penalidades durante fiscalizações, como multas ou apreensões.
“É com alegria muito grande que venho falar que este projeto foi aprovado por unanimidade hoje. Ele prolonga a vida útil do instrumento de trabalho dos mototaxistas, que é a sua motocicleta”, acrescentou o vereador.
A justificativa do projeto aponta que a ampliação do prazo permitirá que os profissionais continuem trabalhando com veículos antigos, desde que bem mantidos, enquanto aguardam a entrega das novas motos, garantindo a continuidade de suas atividades sem interrupções.
Impacto para os Mototaxistas de Foz do Iguaçu
A aprovação unânime do Projeto de Lei nº 33/2025 reflete o apoio da Câmara Municipal às demandas dos mototaxistas, uma categoria essencial para a mobilidade urbana em Foz do Iguaçu.
A medida entra em vigor após sua publicação e deve beneficiar diretamente os profissionais, oferecendo maior flexibilidade e segurança jurídica no processo de renovação da frota. O Diário das Águas continuará acompanhando os impactos dessa legislação e outras iniciativas voltadas ao transporte e à mobilidade na cidade.
