A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu manteve o veto ao Projeto de Lei nº 275/2025, que previa a inclusão do tempo médio de espera para atendimentos nas unidades de saúde, com atualização diária.
A decisão foi tomada com 10 votos favoráveis e 5 contrários ao veto.
O projeto, de autoria do vereador Ranieri Marchioro, propunha alterações na Lei nº 4.553/2017, que já determina a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, da lista de profissionais que atuam nas unidades de saúde.
Justificativa do veto
Ao vetar a proposta, o Executivo municipal argumentou que a exigência de atualização diária do tempo médio de espera seria inviável.
Segundo a justificativa, não há possibilidade de estabelecer um tempo uniforme para os atendimentos, o que comprometeria a precisão das informações.
A administração também destacou a dificuldade operacional de manter dados atualizados em tempo real diante das variações na demanda por serviços.
Proposta e abrangência
O projeto previa que as unidades de saúde informassem diariamente o tempo médio de espera para serviços como consultas médicas, consultas de enfermagem, vacinação, atendimento odontológico e exames laboratoriais.
A intenção era ampliar a transparência das informações já exigidas pela legislação vigente, incluindo dados que pudessem orientar os usuários sobre o fluxo de atendimento.
