A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu protocolou, na última quinta-feira (7), um projeto de lei (PL nº 179/2025) que cria uma gratificação específica para servidores públicos de outras esferas de governo cedidos para atuar no Legislativo.
A medida busca regulamentar essa modalidade de cessão e atrair profissionais qualificados para suprir demandas técnicas da Casa.
A proposta de gratificação
O projeto de lei altera a Lei nº 4.789/2019, que trata da cessão de servidores.
A nova regra permite que um funcionário público efetivo, cedido à Câmara para exercer um cargo em comissão ou função técnica, opte por receber seu salário de origem acrescido de uma “Gratificação de Exercício em Cessão”.
O valor da gratificação será de 20% da referência salarial NS-XII, Letra E, da tabela de vencimentos de nível superior da própria Câmara.
O texto deixa claro que o pagamento será feito pelo Legislativo, não será incorporado ao salário permanente do servidor e cessará ao final do período de cessão.
Justificativa e próximos passos
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que a medida é necessária para suprir demandas de assessoramento técnico e trabalhos especializados, fortalecendo a capacidade administrativa da Câmara sem gerar custos para o órgão de origem do servidor.
A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
