A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu apresentou, nesta sexta-feira (8), um projeto de lei (PL nº 180/2025) que estabelece novas e mais detalhadas regras para a realização de audiências públicas no município.
A proposta busca atualizar uma lei de 2001, com o objetivo de garantir mais eficiência, clareza e organização na condução desses eventos, que são um importante instrumento de participação social.
Principais mudanças e limites
O projeto de lei estabelece parâmetros mais objetivos para a realização das audiências.
Entre as principais mudanças, está a limitação da duração dos eventos para, no máximo, 3 horas, sem possibilidade de prorrogação.
Além disso, a proposta define uma frequência máxima de 4 audiências por mês e apenas 1 por semana.
Outra regra importante é a determinação de que as audiências públicas oficiais devem ocorrer, obrigatoriamente, no Plenário da Câmara.
Eventos realizados em outros locais serão considerados reuniões particulares do vereador proponente, sem o suporte oficial da Casa.
Organização e participação social
A proposta detalha todo o rito de uma audiência, desde sua convocação, que deve ser feita com 15 dias úteis de antecedência, até as regras para a fala de expositores e do público.
O texto reforça a necessidade de garantir a manifestação de diferentes correntes de opinião sobre o tema em debate.
Todos os depoimentos deverão ser registrados em ata e em formato digital, para que sirvam de subsídio para as decisões do Poder Público.
Justificativa e próximos passos
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a atualização da norma foi elaborada para corrigir lacunas e uniformizar os procedimentos, fortalecendo o diálogo entre o Poder Público e a sociedade.
O projeto agora seguirá para a análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado para votação.
