A Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu mantém em andamento a campanha “Atestado Responsável” com o objetivo de conscientizar a população sobre o uso adequado de atestados médicos e reduzir episódios de conflito nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A medida também busca garantir a segurança dos profissionais que atuam na rede pública.
Neste ano, já foram emitidos cerca de 62 mil atestados e declarações de comparecimento no município. Os casos de pressão sobre profissionais para emissão de documentos sem indicação clínica continuam sendo registrados, o que motivou o reforço das ações educativas.
Uso consciente e critérios clínicos
O secretário municipal de Saúde, Fabio de Mello, destaca que a emissão de atestados deve seguir princípios éticos e critérios médicos.
Segundo ele, trata-se de um compromisso compartilhado entre profissional e paciente, que exige responsabilidade para assegurar que o documento seja concedido a quem realmente necessita.
A orientação reforça que a decisão sobre a necessidade e a duração do afastamento é de competência exclusiva do médico, com base na avaliação clínica individual.
Orientação nas unidades e impactos na economia local
Cartazes informativos foram afixados em todas as unidades de saúde do município. O material orienta os pacientes sobre a possibilidade de responsabilização criminal em casos de desacato a profissionais e servidores públicos, especialmente quando há recusa na emissão de atestados sem justificativa clínica.
A medida busca prevenir situações de tensão e garantir um ambiente seguro para atendimento.
O tema também repercute no setor produtivo. O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Regional Oeste do Paraná, Marcio Oliveira de Lima, afirma que o aumento de atestados considerados incompatíveis com a gravidade dos casos tem impacto direto na operação dos estabelecimentos.
Segundo ele, a dificuldade em contratar e reter trabalhadores qualificados é agravada pelo volume de afastamentos, o que interfere na dinâmica de funcionamento de um dos setores que mais geram empregos no município.
Mobilização institucional
Foz do Iguaçu foi pioneira na implementação da campanha “Atestado Responsável”, lançada no ano anterior.
A iniciativa reúne a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Regional de Medicina do Paraná, a Secretaria Estadual de Saúde e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná.
A mobilização conjunta busca fortalecer a orientação à população e assegurar que a emissão de atestados ocorra de forma adequada, equilibrando direitos e deveres.
