Durante o semestre, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), em parceria com representantes da Organizações da Sociedade Civil (OSCs), da comunidade e do poder público, realizou um ciclo de acompanhamento e monitoramento das ações e metas previstas no Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os encontros reuniram diferentes instituições e órgãos para avaliar a execução das ações previstas e identificar avanços, desafios e pontos que ainda precisam ser aprimorados.
O Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem vigência de 2025 a 2029 e é resultado do trabalho de um comitê de elaboração intersetorial e transversal, instituído pelo Decreto nº 33.525, de 16 de abril de 2025.
Sua estrutura está organizada em eixos estratégicos, com o propósito de contemplar diferentes políticas públicas e promover ações voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e ao exercício da plena cidadania.
Durante as avaliações, foram discutidos os quatro eixos estruturantes do Plano:
Eixo 1: Acesso à Educação e ao Trabalho: verificação das metas relacionadas à inclusão escolar, à formação continuada, ao suporte pedagógico adaptado e à ampliação do acesso ao mercado de trabalho formal.
Eixo 2: Inclusão Social – Esporte, Cultura, Lazer, Justiça, Segurança Pública e Assistência Social: acompanhamento das políticas de assistência social, da garantia de direitos, do fortalecimento de vínculos e da promoção da autonomia da pessoa com deficiência.
Eixo 3: Acessibilidade – Habitação, Transporte, Planejamento Urbano e Turismo: acompanhamento das condições de mobilidade urbana, da frota de transporte adaptada, da infraestrutura turística acessível e dos programas habitacionais inclusivos.
Eixo 4: Atenção à Saúde: mapeamento da rede de atendimento especializado, da reabilitação, do acesso a órteses e próteses e da articulação com a atenção primária.
Para o presidente do CMDPD, Leonardo Lugon Correa, apoiador, voluntário e diretor social da APAE, essa etapa de acompanhamento é fundamental para assegurar a efetividade do Plano e contribuir para o aprimoramento contínuo das políticas inclusivas no município. “Ainda esperamos dar continuidade ao trabalho em 2027, para acompanhar a execução das ações com um novo orçamento e os planejamentos vigentes em cada área”, avalia.
Para Maiara de Oliveira Costa, chefe da Divisão de Transversalidades e Garantia de Direitos da Secretaria Municipal de Assistência Social, o monitoramento é um trabalho construído de forma conjunta entre diferentes setores. “Essa parceria é fundamental para acompanharmos os avanços, identificarmos o que ainda precisa ser aprimorado e, principalmente, para que as ações do Plano se transformem em resultados concretos”, destaca.
A participação das OSCs também é considerada estratégica no processo, pois aproxima o planejamento das políticas públicas das experiências concretas das famílias e dos territórios onde estão inseridas as pessoas com deficiência.
Para Silmara Dal Cortivo, assistente social da Escola Alternativa, essa ação é fundamental para transformar os compromissos assumidos em medidas concretas e efetivas para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Para a Escola Alternativa, que acompanha diariamente crianças, adolescentes, adultos e suas famílias, esse processo permite identificar avanços, desafios e necessidades que emergem da realidade vivenciada pelos usuários”, comenta.
O monitoramento também permite acompanhar os resultados das ações previstas, identificar o que precisa ser aprimorado e fortalecer, de forma coletiva, políticas públicas mais inclusivas, acessíveis e capazes de promover autonomia, participação social e qualidade de vida.
Vera Lucia Izidoro Mariano de Oliveira, assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social, destaca que o processo é essencial para garantir a efetividade das ações. “É preciso considerar que cada deficiência tem suas especificidades e barreiras distintas. Ainda é necessário melhorar a inclusão e a acessibilidade no município em muitos aspectos. Nesse sentido, essa discussão coletiva é fundamental para avaliar ações de curto, médio e longo prazo, contribuindo para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, enfatiza.
Participaram dos encontros representantes de instituições de educação especial, como APAE, Escola Alternativa, Nosso Canto e ACDD; de organizações da sociedade civil, como APASFI e OAB/Foz; das secretarias municipais de Saúde, Educação, Planejamento, Trabalho, Assistência Social, além de representantes do Foztrans, Fozhabita, Turismo, do Comitê Interinstitucional de elaboração do Plano e de instituições de ensino superior.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) é um órgão criado pela Lei Municipal Nº 3.419/2007 e Lei Ordinária 4.131/2013, com objetivo de fiscalizar, discutir e propor políticas públicas na área da garantia de direitos e de atendimento à pessoa com deficiência no Município de Foz do Iguaçu-PR.
Acesse o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – 2025 a 2029.
Telefone: (45) 2105-1266
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
