A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao lado de suas 34 federações e sindicatos filiados, lançou nos dias 29 e 30 de agosto uma campanha nacional contra o avanço, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1.
A mobilização busca sensibilizar os senadores para que a mudança não seja acelerada no atual cenário econômico.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a campanha sustenta que uma alteração constitucional sobre a jornada exige maior debate e avaliação dos impactos para empresas, trabalhadores e consumidores.
Entidade aponta riscos econômicos
A CNC argumenta que a discussão ocorre em um período marcado por juros elevados, crédito caro e restritivo, endividamento das famílias, inadimplência empresarial, desinvestimentos e saída de empresas estrangeiras do país.
A entidade também relaciona ao cenário econômico as discussões envolvendo a chamada Taxa das Blusinhas, aplicada às importações de pequeno valor.
Na avaliação apresentada pela confederação, decisões relacionadas às relações de trabalho e à tributação de importações produzem efeitos de curto, médio e longo prazo e, por isso, demandam discussão mais ampla.
Outro argumento apresentado pelo setor é o impacto que uma mudança na escala poderia provocar nos custos operacionais.
A CNC afirma que mais de 90% da mão de obra do setor representado pela entidade trabalha no regime 6×1 e avalia que uma elevação abrupta de despesas poderia resultar em repasses aos consumidores, retração de vagas e aumento da informalidade.
CNC defende negociação coletiva
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que o setor terciário não se opõe à discussão sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas considera necessário que uma alteração dessa dimensão seja acompanhada de análise técnica e diálogo.
Segundo Tadros, uma mudança constitucional realizada de maneira acelerada poderia afetar principalmente micro e pequenas empresas e comprometer a manutenção de empregos formais na cadeia produtiva.
O presidente da entidade defendeu a negociação coletiva como alternativa para adequar as jornadas às características de cada região e atividade econômica.
Apelo é direcionado aos senadores
Com a campanha, a CNC pede aos integrantes do Senado que a eventual readequação das jornadas seja feita por meio de convenções coletivas de trabalho negociadas entre trabalhadores e empregadores.
A confederação sustenta que mudanças relacionadas à jornada de trabalho e à tributação das importações exigem análise mais extensa dos efeitos econômicos e defende que as discussões não sejam condicionadas pelos prazos do calendário eleitoral.
