A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025.
A proposta do governo federal, que isenta do imposto quem ganha até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais e cria uma nova tributação sobre dividendos, avança agora para a votação em plenário, prevista para agosto.
Mudanças para pessoas físicas e alta renda
O texto aprovado, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e uma redução parcial do imposto para quem recebe até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais).
Para altas rendas, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por ano.
A alíquota máxima de 10% será cobrada de rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão (um milhão e duzentos mil reais) anuais.
A nova tributação de dividendos
Uma das principais alterações é o fim da isenção sobre dividendos, que vigorava desde a década de 1990. O projeto prevê a cobrança de 10% de IR sobre os valores recebidos por acionistas pessoas físicas no Brasil, caso recebam mais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por empresa.
O texto também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu exceções para remessas a governos estrangeiros e fundos soberanos, entre outros.
Compensação e neutralidade fiscal
Para garantir a neutralidade fiscal, a proposta prevê mecanismos de compensação para estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação.
O governo estima um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões (doze bilhões e vinte e sete milhões de reais) entre 2026 e 2028 para esse fim.
Além disso, qualquer arrecadação que exceder o necessário para as compensações deverá ser usada para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
