O Congresso Nacional promulgou, na última sexta-feira (19), a emenda constitucional que autoriza professores da educação pública brasileira a acumularem outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja incompatibilidade de horários.
A mudança altera o artigo 37 da Constituição Federal e passa a ter aplicação imediata em todo o país.
A medida foi formalizada durante sessão solene no Congresso e representa uma ampliação das possibilidades profissionais para docentes da rede pública, ao eliminar restrições que existiam na redação anterior da norma constitucional.
Detalhes da alteração constitucional
A emenda constitucional 138/2025 modifica o artigo 37 da Constituição Federal, que trata das regras gerais da administração pública.
Até então, o texto permitia o acúmulo apenas de cargos considerados técnicos ou científicos, o que gerava interpretações restritivas e insegurança jurídica para professores aprovados em concursos para outras funções públicas.
Com a nova redação, o acúmulo passa a ser permitido independentemente da natureza do cargo adicional, desde que seja respeitada a compatibilidade de horários.
Segundo parlamentares, a alteração corrige uma distorção que resultava em ações judiciais e, em alguns casos, levava docentes a abandonar a sala de aula.
Posicionamento do Senado
Durante a solenidade de promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a mudança traz segurança jurídica e tranquilidade aos profissionais da educação em todo o país. Ele destacou que a redação anterior era imprecisa e excessivamente restritiva, ao limitar o acúmulo de cargos.
O senador também ressaltou que a valorização do magistério passa pela melhoria das condições de trabalho e de remuneração, e que a alteração constitucional contribui de forma concreta para esse objetivo, ao ampliar direitos e reconhecer a realidade profissional dos docentes.
Avaliação da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, avaliou que a aprovação da emenda representa um reconhecimento institucional da importância dos profissionais do magistério.
Para ele, a medida reforça o compromisso do Congresso Nacional com a educação pública e com a valorização dos professores.
