O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu nesta segunda-feira (2) dar prosseguimento ao processo que apura a briga de rua envolvendo o deputado estadual Renato Freitas (PT), registrada em novembro do ano passado, em Curitiba.
O relator do caso, deputado Marcio Pacheco (PP), apresentou parecer preliminar favorável à continuidade da investigação por suposta quebra de decoro parlamentar.
Com a rejeição do pedido de arquivamento, o colegiado deu início à fase de instrução probatória, etapa destinada à apresentação de provas e oitiva de testemunhas.
Ao final, caberá ao relator elaborar parecer conclusivo recomendando ou não a cassação do mandato, que será submetido ao Plenário da Assembleia para decisão final.
Encaminhamentos do relator
No parecer, Pacheco afirmou haver elementos suficientes para o aprofundamento da apuração. Ele solicitou a oitiva de Wesley de Souza Silva, homem que trocou agressões com o parlamentar na Rua Visconde do Rio Branco, no Centro de Curitiba, e determinou a requisição de cópias de imagens e outros materiais audiovisuais reunidos pela Polícia Civil durante a investigação.
O relator também rejeitou alegações de suspeição apresentadas pela defesa contra ele próprio, contra o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), e contra o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD).
Ao se manifestar, declarou que divergência política não caracteriza inimizade e que o colegiado julga fatos à luz do Regimento.
Renato Freitas não compareceu à sessão e foi representado pelo advogado Edson Vieira Abdala. Durante a reunião, o deputado Doutor Antenor (PT) solicitou o adiamento do processo, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da comissão.
O colegiado também marcou para a próxima segunda-feira (9) o depoimento do parlamentar em outras duas representações.
Relembre o caso
A ocorrência foi registrada por vídeos feitos por celular, que mostram Renato Freitas e outro homem trocando socos e chutes entre as ruas Vicente Machado e Visconde do Rio Branco, na região central de Curitiba.
Em uma das gravações, o deputado aparece desferindo dois chutes e recebendo um soco. Em outra, ambos atravessam a rua enquanto continuam as agressões.
Em nota divulgada à época, o parlamentar afirmou que o homem teria avançado com o carro em sua direção, abaixado o vidro e proferido ofensas e ameaças.
Segundo ele, o episódio ocorreu quando saía de um exame acompanhado da mãe de seu filho, grávida de nove semanas. Após a discussão, foi encaminhado ao hospital com lesão no nariz.
A assessoria informou, na ocasião, que ele teria sido vítima de injúria racial e que reagiu às agressões.
O episódio motivou a apresentação de 11 representações no Conselho de Ética da Alep. Todas sustentam que o deputado teria infringido o artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que considera incompatível com o decoro praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, dentro ou fora da Assembleia, desde que no exercício do mandato.
