O Governo do Paraná encaminhou nesta terça-feira (3) ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) propondo uma solução para assegurar segurança jurídica à licitação do Passeio do Macuco, no Parque Nacional do Iguaçu.
A iniciativa ocorre após o reconhecimento, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), da validade do registro imobiliário estadual da área onde estão instaladas estruturas ligadas à atividade turística.
De acordo com a proposta, o Estado sugere a formalização da Concessão de Direito Real de Uso e a anuência da administração estadual para permitir a continuidade do processo licitatório. A área em questão, conhecida como Saltos de Santa Maria, está registrada em nome do Paraná e abriga trilhas, acessos terrestres e estruturas de embarque utilizadas pelo passeio.
Segurança jurídica para a concessão
Segundo o governo estadual, a medida busca evitar a judicialização do processo e oferecer maior segurança aos investidores e ao futuro contrato de concessão, estimado em aproximadamente R$ 85,3 milhões.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, afirmou que a proposta pretende compatibilizar a decisão judicial que reconheceu a propriedade estadual da área com a continuidade dos investimentos e da atividade turística no Parque Nacional do Iguaçu. Conforme destacou, a iniciativa foi construída com foco na cooperação institucional e na preservação do interesse público.
O Estado sustenta que a manutenção da licitação nos termos atuais desconsidera a propriedade estadual da área.
Ainda conforme o entendimento apresentado nos ofícios, a ausência de ajuste bilateral prévio e a falta de formalização da cessão onerosa podem resultar na nulidade do certame.
Cooperação entre Estado e União
Além da regularização da área, o documento encaminhado aos órgãos federais solicita a abertura imediata de tratativas entre Estado, União, ICMBio e Advocacia-Geral da União para viabilizar uma solução consensual.
O Paraná informou que, após a decisão favorável do TRF-4, buscou construir um acordo por meio de audiências de conciliação, mas as negociações não avançaram. O governo estadual acrescenta que a proposta atual não impede futuras iniciativas de cooperação mais amplas entre os entes públicos, incluindo ações de gestão compartilhada, conservação ambiental, pesquisas científicas e segurança pública.
O Estado também destaca sua atuação permanente na proteção ambiental da região do Parque Nacional do Iguaçu, onde a Polícia Militar Ambiental mantém uma base fixa há 54 anos e realiza patrulhamento terrestre, fluvial e aéreo, além de operações conjuntas com órgãos ambientais.
Histórico da disputa
A área denominada Saltos de Santa Maria possui cerca de 1.085 hectares, equivalente a aproximadamente 1.520 campos de futebol. Nela estão localizados o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas.
A disputa judicial começou em 2018, quando a União ingressou com ação para cancelar a matrícula do imóvel sob a alegação de que se tratava de terra devoluta federal.
O Paraná argumentou que a área foi concedida pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910 e posteriormente adquirida pelo Estado em 1919, com registro formal da escritura.
Em fevereiro de 2025, o TRF-4 acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado e confirmou a validade do registro imobiliário estadual, decisão que permanece vigente.
