A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu analisa dois projetos de lei apresentados pelo vereador Cabo Cassol (PL) em 16 de abril de 2025, voltados para pacientes com diabetes.
O Projeto de Lei nº 55/2025 estabelece prioridade no atendimento para exames que exigem jejum, enquanto o Projeto de Lei nº 56/2025 institui o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para portadores de diabetes tipo 1.
As propostas visam melhorar a qualidade de vida e o acesso a serviços de saúde para esses pacientes no município.
Detalhes dos Projetos de Lei
O Projeto de Lei nº 55/2025 determina que hospitais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, clínicas e laboratórios públicos e privados de Foz do Iguaçu ofereçam atendimento prioritário a portadores de diabetes em exames como coletas de sangue, ultrassonografias de abdômen e outros que exijam jejum prévio.
Para acessar o benefício, os pacientes devem apresentar laudo médico ou exame que comprove a condição e informar a patologia no momento da marcação. A prioridade será concedida em conformidade com as preferências já previstas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, respeitando a classificação de risco em casos de urgência e emergência.
A justificativa do projeto destaca que cerca de 20 milhões de brasileiros são diabéticos, segundo o Censo 2022, e que o jejum prolongado pode causar complicações metabólicas, tornando a prioridade essencial para reduzir esses riscos.
O Projeto de Lei nº 56/2025 institui o direito de pacientes com diabetes tipo 1 ao acesso a sensores de monitoramento contínuo de glicose, como o FreeStyle Libre 2, e aos insumos necessários, mediante laudo médico ou exames que comprovem o diagnóstico e a necessidade do aparelho.
O benefício é restrito a residentes de Foz do Iguaçu, e o Poder Executivo poderá regulamentar critérios de distribuição e controle. A justificativa cita dados do Ministério da Saúde, que apontam 600 mil brasileiros com diabetes tipo 1, sendo 30% dos jovens com comorbidades devido à doença.
O texto enfatiza que o sensor, como o FreeStyle Libre 2, com duração de 14 dias, alta precisão (MARD de 8,2%) e alarmes personalizáveis, reduz complicações como hipoglicemias noturnas e melhora o Tempo no Alvo (TIR), mantendo a glicose entre 70 e 180 mg/dL por pelo menos 70% do tempo.
A Sociedade Brasileira de Diabetes reconhece a eficácia do dispositivo, que elimina a necessidade de picadas constantes, elevando a qualidade de vida dos pacientes.
Impacto Esperado e Próximos Passos
Os projetos de lei nº 55/2025 e nº 56/2025, se aprovados, poderão beneficiar significativamente os portadores de diabetes em Foz do Iguaçu, garantindo atendimento mais ágil e acesso a tecnologias avançadas de monitoramento.
As propostas reforçam o compromisso com a saúde pública, alinhando-se à Constituição Federal, que consagra a saúde como direito fundamental. Ambos os projetos aguardam votação na Câmara Municipal e, caso aprovados, entrarão em vigor na data de sua publicação.
O Diário das Águas continuará acompanhando a tramitação dessas iniciativas e seus impactos na rede de saúde municipal.
