Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei nº 14.164/2021, conhecida como Maria da Penha Vai à Escola, determinando a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A norma estabelece que os materiais didáticos voltados aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher devem ser adaptados conforme o nível de ensino.
Durante a cerimônia, realizada na Universidade de Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a abordagem do tema deve começar ainda na formação de crianças e jovens no ambiente escolar.
Segundo ele, a medida busca consolidar uma formação baseada em respeito, equidade e justiça, com impacto direto na construção de uma sociedade mais segura para meninas e mulheres.
Ações nas instituições públicas
Na mesma cerimônia, foi firmado um Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O documento define orientações para que as instituições não se omitam diante de situações de violência de gênero no ambiente acadêmico, estabelecendo diretrizes de atuação e acolhimento.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância das medidas no campo educacional, abrangendo desde a educação básica até a pós-graduação.
Ela também defendeu a inclusão de conteúdos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres nos currículos e planos pedagógicos dos cursos superiores.
Ampliação de políticas educacionais
Durante o evento, foi anunciado o lançamento de um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. Os espaços serão destinados ao cuidado de crianças, com o objetivo de permitir que mães estudantes, professoras e trabalhadoras permaneçam nas instituições com melhores condições.
Também foi firmado acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo Ministério da Educação.
A iniciativa busca elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de promover inclusão socioprodutiva e autonomia por meio da qualificação profissional.
Integração ao pacto nacional
As ações apresentadas integram o conjunto de iniciativas do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo governo federal.
Durante a cerimônia, também foi exibido o trailer do filme Mulheres Mil, que retrata os impactos do programa na vida de participantes, suas famílias e comunidades.
