O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, intimou o ex-assessor parlamentar Leandro da Silva Pinto a se manifestar sobre a celebração de um acordo de não persecução civil.
A intimação foi formalizada em 7 de agosto de 2025, no âmbito do Inquérito Civil nº 0053.25.002524-3.
Suspeita de irregularidade no diploma
Segundo o MPPR, o diploma de ensino médio apresentado por Leandro à Câmara Municipal contradiz informações da Secretaria de Estado da Educação, que aponta apenas ensino fundamental incompleto.
O documento era requisito obrigatório para o exercício do cargo de assessor parlamentar.
Proposta apresentada pelo MP
Na proposta encaminhada ao ex-assessor, o Ministério Público prevê duas medidas: aplicação de multa civil no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e suspensão dos direitos políticos por 1 ano. O prazo para manifestação é de 10 dias úteis, por meio de advogado constituído.
Contexto do caso
Leandro Pinto foi exonerado em 15 de maio de 2025, após suspeitas sobre a autenticidade de seu diploma.
Antes disso, havia pedido exoneração voluntária, conforme informado à Presidência da Câmara. Posteriormente, a Casa instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que sua defesa considera irregular, alegando indícios de retaliação política.
O episódio se soma a outros casos de supostas fraudes documentais envolvendo assessores parlamentares em legislaturas recentes.
A Câmara Municipal encaminhou casos semelhantes ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Declaração do ex-assessor
Em contato com o Diário das Águas, Leandro da Silva Pinto afirmou que não pretende aceitar a proposta apresentada pelo Ministério Público.
“Não terá acordo, o processo seguirá. Eles me ofereceram esse acordo inicial, mas não aceitei. Vou seguir com o processo e provar minha inocência”, declarou.
O Diário das Águas reitera que o espaço permanece disponível para que Leandro, a qualquer momento, apresente novos posicionamentos ou complementações à sua defesa.
Próximos passos
Com a intimação, caberá a Leandro Pinto decidir se formaliza a rejeição da proposta ou se apresenta novas manifestações ao MPPR. Caso não haja acordo, o processo poderá seguir para ação judicial.
O Diário das Águas seguirá acompanhando os desdobramentos.
