O Governo do Paraná abriu nesta quinta-feira (12) as inscrições para o primeiro edital do programa CNH Social, que concede gratuitamente aulas de condução e isenta os candidatos de todas as taxas relativas aos exames teóricos e práticos.
A iniciativa é coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná e contempla moradores dos 399 municípios do Estado.
Serão ofertadas 4 mil vagas na modalidade “Habilita”, destinada à primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis.
O programa é voltado a paranaenses com renda familiar de até três salários mínimos. As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de março pelo site www.cnhsocial.detran.pr.gov.br, onde também está disponível o edital com informações detalhadas sobre o processo.
Distribuição das vagas
As vagas estão distribuídas em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel. O candidato deve selecionar o município de residência no momento da inscrição, e o sistema realiza a distribuição aleatória para uma autoescola parceira e clínica credenciada na própria localidade.
O portal do programa, desenvolvido pela Celepar, permite que o candidato acompanhe todas as etapas, desde as aulas e coleta biométrica até os exames e a emissão da carteira de habilitação nas versões digital e física. Para quem optar pela categoria B, o documento já será emitido com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Critérios e reservas de vagas
Para participar, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e morar no município onde o benefício será concedido. Também é exigida inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Não podem se inscrever pessoas com restrição do direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada.
O edital prevê a reserva de 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual que atendam aos critérios de rendimento e frequência, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência.
A homologação final dos aprovados deverá ser publicada no dia 31 de março, no site do programa.
Chamamento para autoescolas
Desde terça-feira (10) também está aberto o edital de chamamento para que Centros de Formação de Condutores participem como parceiros do programa.
As autoescolas interessadas devem estar cadastradas no Sistema de Gestão de Obras, Materiais e Serviços (GMS) e na Central de Segurança do e-Protocolo, além de apresentar a documentação exigida nos prazos estabelecidos.
