O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, determinou o arquivamento de três pedidos de impedimento apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
A decisão foi assinada no dia 15 de janeiro e considerou que os fatos já estão sob apuração no próprio STF, com participação da Procuradoria-Geral da República.
Pedidos apresentados por deputados
Os requerimentos haviam sido protocolados pelas deputadas federais Adriana Ventura e Caroline de Toni, além do deputado Carlos Jordy.
As representações apontavam possível conflito de interesse após Toffoli ter viajado ao Peru acompanhado do advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de Antonio Bull, ex-diretor do Banco Master e investigado no caso.
Segundo os parlamentares, a proximidade entre o magistrado e integrantes da defesa poderia comprometer a imparcialidade do julgamento relacionado às investigações.
Fundamentação da decisão
Ao analisar os pedidos, Gonet afirmou que o caso mencionado nas representações já é objeto de apuração no Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República.
Com isso, o procurador-geral entendeu não haver necessidade de instaurar novas representações sobre os mesmos fatos.
Apesar do arquivamento dos três pedidos, um quarto requerimento, que trata especificamente da suspeição do ministro, segue em análise no âmbito da PGR.
Movimentação no Senado
Paralelamente às representações formais, parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulam a abertura de um processo de impeachment.
No dia 14 de janeiro, os senadores Magno Malta, Damares Alves e Eduardo Girão protocolaram pedido no Senado Federal.
A justificativa apresentada inclui supostas relações extraprocessuais e vínculos indiretos entre o ministro Dias Toffoli e pessoas envolvidas nas investigações, inclusive familiares.
