A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que autoriza a outorga de permissão de uso de um imóvel público à Associação Solidária às Pessoas Autistas – ASPAS.
A proposta prevê a cessão gratuita, por 30 anos, de um terreno de 420 m² localizado na Rua das Açucenas, no Jardim Eliza I, com o objetivo de ampliar as atividades e serviços oferecidos pela entidade.
Fundada em 17 de fevereiro de 2018 e declarada de utilidade pública pela Lei nº 5.228/2023, a ASPAS atua na promoção da assistência social, saúde, educação e defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Atualmente, a associação funciona em um espaço alugado no centro da cidade e enfrenta limitações físicas para atender à crescente demanda por terapias, oficinas e atividades de socialização.
De acordo com o projeto, o novo espaço servirá como um centro de apoio multifuncional, com salas de terapia, áreas de convivência e lazer.
A entidade será responsável pela manutenção, segurança e adequações necessárias do imóvel, devendo utilizá-lo exclusivamente para suas finalidades institucionais.
O texto ainda proíbe qualquer tipo de repasse, sublocação ou uso comercial, político ou religioso do espaço, e determina que as benfeitorias realizadas sejam incorporadas ao patrimônio público em caso de encerramento da permissão.
A permissão poderá ser revogada por interesse público ou em caso de descumprimento das obrigações legais.
Além disso, a ASPAS deverá apresentar anualmente balanço contábil, relatório de atividades e comprovação fiscal ao Município, além de instalar uma placa informando que o imóvel é propriedade da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
