O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna, via Mensagem nº 025/2025, ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Debrito, propõe autorizar a reposição salarial de 5,32% nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, além de ajustar o auxílio-alimentação de R$ 500,00 para R$ 550,00. Ainda em tramitação, o projeto solicita apreciação em caráter de urgência.
Detalhes da Proposta
A reposição salarial, com base no INPC acumulado de maio de 2024 a abril de 2025 (5,32%), terá efeitos a partir de 1º de maio de 2025, sendo paga na competência de maio.
O reajuste abrange servidores do quadro geral, cargos em comissão, agentes políticos, funcionários CLT, contratados pela Lei Complementar nº 331/2020, inativos e pensionistas. Já o novo valor do auxílio-alimentação, estendido aos Conselheiros Tutelares, visa melhorar o bem-estar social e a qualidade de vida dos servidores, conforme previsto na Lei nº 5.182/2022.
Impacto e Justificativa
O impacto financeiro da reposição é estimado em R$ 27.090.169,00 (vinte e sete milhões, noventa mil e cento e sessenta e nove reais), sem afetar as metas fiscais, pois não se trata de nova despesa, mas de recomposição inflacionária.
A majoração do auxílio-alimentação, analisada via Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro (RIOF 031/2025), busca complementar a renda familiar e estimular a economia local. A proposta alinha-se ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a revisão anual dos salários.
Próximos Passos
O projeto, compatível com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, aguarda análise e votação na Câmara Municipal.
Caso aprovado, entrará em vigor após publicação, beneficiando os servidores a partir deste mês. O Diário das Águas acompanhará os desdobramentos.
