A Prefeitura de Foz do Iguaçu reforça a fiscalização contra pichações e atos de vandalismo e orienta a população a denunciar os casos. As denúncias podem ser feitas à Guarda Municipal, pelo telefone 153, ou à Polícia Civil, pelo 197. Não é necessário se identificar.
Um flagrante recente registrado na Avenida Brasil, na região central da cidade, mostra uma pessoa pichando, durante a noite, a fachada de um estabelecimento comercial. Os comércios são os alvos mais frequentes desse tipo de crime.
A pichação é crime previsto no artigo 65 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei nº 12.408, de 25 de maio de 2011. A legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pichar edificação ou monumento urbano. Quando o ato é realizado em monumento com valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.
A legislação também estabelece que não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, desde que haja consentimento do proprietário ou, no caso de bem público, autorização do órgão competente, que não foi o caso do flagrante na Avenida Brasil.
A colaboração da população é importante para identificar responsáveis e evitar novos danos. A pichação, além de causar poluição visual na paisagem urbana, representa uma agressão ao patrimônio público e privado.
