Com a chegada de um novo ano letivo, escolas de diferentes níveis de ensino passam a divulgar listas de livros e materiais que serão utilizados ao longo do período escolar.
Nesse contexto, surgem dúvidas frequentes relacionadas às quantidades solicitadas, matrículas, transporte, mensalidades e outras questões envolvendo a educação pré-escolar, fundamental, média e superior.
Para orientar consumidores, a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, o Procon-PR, disponibiliza a cartilha Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar.
O material reúne orientações com base na legislação vigente e busca esclarecer direitos e deveres de pais, alunos e responsáveis.
Direitos do consumidor nas listas escolares
Entre os principais pontos abordados pela cartilha está a proibição de imposição de marcas ou de indicação obrigatória de locais para a compra de materiais de uso individual.
A escolha deve ser feita livremente pelo consumidor, que pode pesquisar preços e condições de pagamento mais vantajosas.
O Procon-PR também esclarece que os materiais solicitados não precisam ser entregues de uma única vez. A aquisição pode ocorrer de forma gradual, conforme o andamento das atividades escolares.
Outro destaque é a vedação à cobrança de taxas extras ou à exigência de materiais de uso coletivo.
Itens como canetas para quadro branco, produtos de limpeza, papel higiênico, copos e materiais de escritório destinados ao uso geral da escola não podem ser incluídos nas listas.
Mensalidades e orientações financeiras
A cartilha também trata das mensalidades escolares. De acordo com o Procon-PR, o valor da anuidade tem vigência de um ano, sendo proibido qualquer reajuste antes desse período.
Em caso de irregularidades, os consumidores podem registrar reclamações pelos canais online do órgão (AQUI).
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, destaca que as instituições de ensino devem atuar com transparência e clareza na comunicação com a comunidade escolar, ressaltando a importância da cartilha como instrumento de apoio nesse período.
Pesquisa de preços e compra coletiva
Segundo a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, alguns cuidados são fundamentais no início do ano letivo, como a pesquisa de preços e das formas de pagamento.
Ela também orienta que pais e responsáveis considerem a compra coletiva de materiais, o que pode resultar em melhores condições comerciais.
A cartilha Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar está disponível ao público e tem como objetivo auxiliar consumidores a fazer escolhas informadas e a evitar práticas abusivas por parte das instituições de ensino.
