A procura por métodos contraceptivos de longa duração, como Implanon, DIU de cobre, prata ou hormonal, está em alta no Sistema Único de Saúde (SUS). Pensando nisso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 62/2026, que estabelece diretrizes gerais para a promoção do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, conhecidos pela sigla LARC, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à informação para que a população conheça métodos contraceptivos considerados eficazes e seguros. O projeto também busca fortalecer a autonomia reprodutiva e o direito ao planejamento familiar, contribuir para a redução da gravidez não planejada e promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde.
A sigla LARC vem da expressão em inglês Long-Acting Reversible Contraception, que significa Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração. Entre os métodos citados na justificativa da proposta estão os dispositivos intrauterinos (DIU) e os implantes contraceptivos subdérmicos.
O projeto estabelece que as ações deverão respeitar a autonomia do paciente e o consentimento livre e esclarecido, além de observar os protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e normas técnicas aplicáveis no âmbito do SUS.
Planejamento familiar e saúde pública
Entre as diretrizes previstas estão a promoção do acesso à informação qualificada sobre planejamento reprodutivo, a observância dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde e o respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos reprodutivos.
A proposta também prevê que, na implementação das ações, poderão ser priorizadas estratégias voltadas a populações em situação de vulnerabilidade social, territorial, epidemiológica ou de saúde, sempre observando as diretrizes técnicas estabelecidas pelo SUS.
O acesso aos métodos contraceptivos reversíveis de longa duração deverá seguir os protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e normas técnicas aplicáveis no SUS. A execução das ações, por sua vez, deverá respeitar as competências administrativas do Poder Executivo.
O projeto também ressalta o direito constitucional ao planejamento familiar, assegurado como uma livre decisão da pessoa, cabendo ao Estado oferecer recursos educacionais e científicos que possibilitem o exercício desse direito. A iniciativa busca, dessa forma, contribuir para o fortalecimento das ações de saúde pública em Foz do Iguaçu, com foco na promoção do direito à saúde, à dignidade da pessoa humana, à autonomia reprodutiva e ao planejamento familiar.
