A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu analisa o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro, que propõe alterar a Lei Municipal nº 4.908/2020 para ampliar a destinação de assentos prioritários em sala de aula a estudantes com dislexia e discalculia, além do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Atualmente, a lei municipal trata apenas do atendimento aos estudantes com TDAH.
Com a alteração proposta, as unidades educacionais do município deverão priorizar assentos na primeira fila também para alunos diagnosticados com dislexia e discalculia, posicionando-os em locais que reduzam estímulos visuais e sonoros que possam prejudicar a atenção e a concentração.
Organização das salas de aula
O projeto estabelece que os estudantes contemplados pela lei sejam posicionados em áreas da sala afastadas de elementos que possam causar distração, como janelas, cartazes, portas ou equipamentos eletrônicos.
A medida pretende contribuir para melhorar as condições de aprendizagem e concentração desses alunos.
Para a aplicação da regra, será necessária a apresentação de laudo médico emitido por especialista em neurologia ou psiquiatria que comprove o diagnóstico de um dos transtornos previstos.
O documento deverá estar atualizado e ter sido emitido no máximo seis meses antes da matrícula ou rematrícula do estudante.
Adaptações pedagógicas
A proposta também prevê que as unidades educacionais possam adotar adaptações pedagógicas e flexibilizações curriculares, incluindo metodologias de ensino diferenciadas, recursos didáticos específicos e processos de avaliação adequados às necessidades dos estudantes diagnosticados.
Essas medidas deverão estar alinhadas ao projeto pedagógico das escolas e às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Além disso, o texto permite que as instituições promovam formação continuada para professores e equipes técnico-pedagógicas, com foco na compreensão dos transtornos de aprendizagem e nas estratégias educacionais necessárias para atender esses estudantes.
Ampliação da política de inclusão
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a atualização da lei busca adequar a legislação municipal às atuais diretrizes de inclusão educacional.
O texto destaca que transtornos como dislexia e discalculia também impactam a concentração, o desempenho acadêmico e a organização do estudante em sala de aula.
Segundo a justificativa, a ampliação da norma pretende assegurar tratamento isonômico aos estudantes com diferentes transtornos de aprendizagem e evitar interpretações restritivas da legislação vigente, sem gerar custos adicionais ao município.
