A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu recebeu o Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria do vereador Evandro Ferreira, que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança viária em vias localizadas em frente a estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
O texto estabelece como prioridade a implantação de mão única de direção, quando houver viabilidade técnica, com o objetivo de reduzir conflitos de tráfego e ampliar a segurança de alunos, pais e servidores.
Alternativas de segurança e regulamentação técnica
Nos casos em que a conversão da via para mão única não for tecnicamente possível, o projeto determina a aplicação de medidas alternativas, como faixas elevadas para pedestres, redutores de velocidade, reforço na sinalização vertical e horizontal, além da instalação de semáforos ou controladores de tráfego, quando cabível.
A escolha das soluções caberá ao órgão municipal de trânsito, com base em estudos técnicos e nas normas federais de mobilidade urbana.
O texto também revoga a Lei nº 3.865, de 10 de agosto de 2011, atualizando as diretrizes locais sobre segurança viária em áreas escolares. Após tramitar nas comissões permanentes, o projeto será submetido à votação em plenário.
Justificativa e impacto esperado
Na justificativa da proposta, o autor ressalta que os horários de entrada e saída das escolas concentram grande fluxo de veículos e pedestres, elevando o risco de acidentes.
Segundo o vereador, a adoção de mão única em frente às unidades escolares tem apresentado resultados positivos em outras cidades do país, tanto na redução de conflitos quanto na melhoria da fluidez do trânsito.
Evandro Ferreira destacou ainda que a iniciativa atende a um pedido recorrente de pais, alunos e profissionais da educação, e reforça o papel do município na promoção da segurança e da vida.
“Trata-se de um projeto de caráter preventivo, que busca proteger nossas crianças e garantir um ambiente mais seguro em toda a cidade”, afirmou o parlamentar.
