Um projeto de lei apresentado nesta semana na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, de autoria do vereador Sidnei Prestes, propõe a identificação visual obrigatória para todos os veículos da frota oficial do município.
O Projeto de Lei nº 149/2025 busca aumentar a transparência e facilitar a fiscalização do uso dos bens públicos pela população.
O que prevê a proposta
A proposição torna obrigatória a fixação de um adesivo padronizado em todos os veículos da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo os da própria Câmara Municipal.
O adesivo deverá conter, de forma legível e visível, informações como a expressão “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO”, o nome do órgão ao qual o veículo está vinculado, o brasão oficial do município e o número do patrimônio.
A regra também se aplicará a veículos alugados, cedidos ou que prestem serviço ao município por meio de contrato, quando em uso de interesse público.
Justificativa e controle social
Na justificativa do projeto, o vereador Sidnei Prestes argumenta que, embora os veículos oficiais já possuam placa de fundo azul, muitos casos de uso indevido e a falta de fiscalização geram desconfiança na população.
A identificação clara e padronizada, segundo ele, permitirá que qualquer cidadão reconheça facilmente o uso correto dos veículos, prevenindo desvios e reforçando a confiança institucional.
Se aprovado e sancionado, o texto prevê que o gestor responsável pela frota que não cumprir a determinação estará sujeito à apuração de responsabilidade administrativa.
