Foram iniciadas, nesta quarta-feira (16), as discussões para adequar a legislação de Foz do Iguaçu à reforma tributária nacional, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Cidadania Fiscal e Direitos do Contribuinte ocorreu na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, marcando o início dos estudos práticos no município.
O cenário da reforma tributária
A reforma tributária unifica diversos impostos sobre o consumo, como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para conduzir a adaptação a este novo modelo, cuja implementação será gradual até 2033, a Prefeitura de Foz do Iguaçu criou uma Comissão Especial por meio da portaria nº 82079.
Atuação do grupo de trabalho
O grupo que se reuniu hoje, denominado GT IV, é um dos braços dessa comissão e contará com representantes das secretarias de Finanças, da Controladoria e da Procuradoria do Município.
Entre suas primeiras ações definidas estão o mapeamento das leis que precisarão ser alteradas e o planejamento de audiências públicas.
As atribuições do grupo incluem promover a educação fiscal, simplificar a linguagem dos documentos tributários e criar canais de comunicação mais eficientes entre o fisco e os cidadãos.
