Mudanças Administrativas Aprovadas
O Projeto de Lei nº 01/2025, enviado pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, foi aprovado em duas discussões na Câmara Municipal por 12 votos a favor e 2 contrários. O projeto prevê mudanças estruturais significativas, como a criação das secretarias da Mulher, Transporte e Mobilidade Urbana, e Comunicação e Relações Institucionais. O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 48 milhões até o final do mandato.
Entre as alterações, destacam-se a criação de um cargo de secretário adjunto na Secretaria de Saúde, que cuidará da gestão interna, e a vinculação do Patronato Municipal à Secretaria de Assistência Social. O Gabinete do Prefeito também será reforçado com um secretário executivo. Por outro lado, o projeto extingue as secretarias de Transparência e Governança, Trabalho, Juventude e Capacitação, e Direitos Humanos, redistribuindo suas funções para outras pastas existentes.
Polêmica sobre Cargos Comissionados
Um dos pontos mais debatidos foi a alteração nas regras de ocupação dos cargos comissionados. A nova proposta determina que apenas 20% desses cargos sejam “preferencialmente ocupados por servidores concursados”, eliminando a obrigatoriedade anterior de destinar essas funções a efetivos. A vereadora Yasmin Hachem (PV) criticou o percentual reduzido e tentou propor uma emenda para aumentá-lo para 30%, mas o jurídico da Câmara considerou a proposta inconstitucional.
Yasmin e o Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (SISMUFI) manifestaram preocupação com a mudança. Para a advogada do sindicato, Melania Milane, há risco de prejuízo ao interesse público, especialmente em áreas estratégicas como Tecnologia da Informação e Segurança. O sindicato não descarta recorrer à Justiça caso as indicações para os cargos comissionados violem a Constituição.
Aumento de Gastos
O projeto também prevê um acréscimo mensal de R$ 1 milhão com cargos comissionados, totalizando R$ 48 milhões até o final do mandato. Yasmin alertou que esse aumento pode comprometer o orçamento destinado a progressões de servidores concursados e ultrapassar o limite prudencial de 60% da Receita Corrente Líquida.
Extinção de Secretarias e Ampliação de Assessores
Outro ponto de tensão foi a extinção das secretarias de Direitos Humanos e outras áreas. Vereadores críticos ao projeto defenderam que temas como direitos humanos e pautas LGBTQIA+ podem perder espaço no governo. Por outro lado, a criação da Secretaria da Mulher foi celebrada por algumas parlamentares.
O aumento no número de assessores ligados ao gabinete do prefeito e vice-prefeito também gerou críticas. O número de assessores do prefeito subiu de 8 para 23, enquanto os do vice passaram de 2 para 5. A Secretaria de Administração afirmou que esses cargos serão redistribuídos conforme a necessidade das secretarias.
Próximos Passos
O projeto segue para sanção do prefeito Joaquim Silva e Luna. Enquanto isso, as discussões sobre os impactos financeiros e administrativos continuam.
