A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu analisa o Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do vereador Sidnei Prestes, que propõe a criação de diretrizes para a capacitação e qualificação dos agentes da Guarda Municipal no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa reconhece a importância da preparação profissional para garantir abordagens adequadas, seguras e inclusivas.
Diretrizes de atendimento e formação
O projeto estabelece que o Município deve promover capacitação específica para abordagem, atendimento e manejo de pessoas autistas.
Entre as diretrizes previstas estão a formação técnica continuada, a promoção de atendimento humanizado, a prevenção de riscos relacionados a abordagens inadequadas e o fortalecimento do reconhecimento da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) e do cordão de girassol como identificadores de deficiências não visíveis.
A proposta permite, ainda, que o Poder Executivo firme parcerias com instituições de ensino, entidades especializadas e organizações da sociedade civil para oferecer cursos, treinamentos e ações de apoio.
Justificativa do projeto
Na justificativa, o autor destaca que o objetivo é assegurar atendimento adequado considerando as particularidades sensoriais, comportamentais e comunicacionais de pessoas com TEA.
O texto menciona que o aumento de diagnósticos reforça a necessidade de atualização das práticas de atendimento, tanto em situações cotidianas quanto em contextos emergenciais.
Também é ressaltado que estímulos como luzes, sirenes e orientações simultâneas podem desencadear crises ou reações inesperadas, motivo pelo qual agentes capacitados são fundamentais para evitar danos emocionais, físicos ou legais.
A justificativa afirma que equipes treinadas conseguem identificar sinais de autismo, utilizar comunicação acessível, aplicar técnicas de desescalada e conduzir atendimentos respeitosos e seguros.
O texto reforça, ainda, a importância da CIPTEA e do cordão de girassol como instrumentos de identificação.
O projeto esclarece que a proposta não gera aumento imediato de despesa pública, pois estabelece diretrizes que podem ser executadas conforme a capacidade administrativa e orçamentária do Município.
Status do projeto
A iniciativa reforça o compromisso de Foz do Iguaçu com inclusão, cidadania e proteção integral de pessoas com deficiência, alinhando-se às legislações brasileiras que asseguram direitos e garantias a indivíduos com TEA.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, aguardando leitura no expediente.
