A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu recebeu o Projeto de Lei nº 106/2026, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui, que propõe a instituição do Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa prevê a possibilidade de desenvolvimento de uma plataforma digital para ampliar o acesso à informação, fortalecer o acompanhamento multidisciplinar e oferecer suporte às pessoas com TEA, familiares e cuidadores.
Diretrizes do programa
Entre as diretrizes previstas estão o incentivo ao acesso a informações confiáveis sobre o Transtorno do Espectro Autista e o estímulo ao uso de ferramentas tecnológicas destinadas ao apoio das pessoas com TEA e de suas famílias.
O programa também pretende promover inclusão, autonomia e melhoria da qualidade de vida, além de incentivar a integração entre políticas públicas de saúde, educação e assistência social.
A proposta ainda contempla a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para desenvolver e aprimorar a plataforma.
Informações e orientações
Caso seja implementada pelo Poder Executivo, a plataforma poderá reunir conteúdos educativos e orientativos sobre o autismo, informações relacionadas a direitos, serviços públicos e à rede de atendimento disponível em Foz do Iguaçu.
Também poderão ser disponibilizados materiais de orientação destinados às pessoas com TEA, familiares, cuidadores e profissionais.
O projeto autoriza ainda o Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implantação e manutenção do programa.
Implementação depende de viabilidade
A proposta apresentada por Anice Gazzaoui não determina a criação obrigatória da plataforma. A autorização permite que o Poder Executivo faça a implementação caso haja interesse e viabilidade técnica, administrativa e orçamentária.
A execução da futura lei também fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Na justificativa do projeto, a iniciativa é apresentada como uma forma de utilizar recursos tecnológicos para fortalecer a rede de apoio já existente no município.
A intenção é facilitar o acesso a conteúdos educativos, informações sobre direitos e serviços públicos e orientações relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista.
