Uma proposta da Prefeitura de Foz do Iguaçu prevê ampliar as possibilidades de aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Com a atualização da legislação municipal, a arrecadação também poderá financiar a modernização de sistemas de monitoramento e segurança pública.
A medida poderá reforçar a segurança de espaços públicos e equipamentos municipais, incluindo escolas da rede municipal.
Entre os recursos que poderão ser custeados estão câmeras de vigilância, sensores, alarmes, sistemas de telegestão, integração com serviços de emergência, análise de dados e centros de controle integrados.
Invasões em escolas municipais
Nesta semana, as escolas municipais Padre Luigi Salvucci e Arnaldo Isidoro de Lima, localizadas na Vila C, foram alvo de invasões e vandalismo. Grades e portas foram arrombadas, e alimentos da merenda escolar foram destruídos na cozinha das unidades. Ovos, frutas, legumes, óleo de soja, leite e outros produtos foram jogados no chão.
A Guarda Municipal identificou cinco suspeitos: um rapaz de 19 anos e quatro adolescentes de 17, 16, 15 e 14 anos. Todos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.
Das duas escolas, somente a Padre Luigi Salvucci possui câmeras de monitoramento. Conforme a Prefeitura, a ampliação dos investimentos em tecnologia poderá fortalecer a segurança e auxiliar na identificação de suspeitos em casos semelhantes.
Alteração na legislação municipal
A proposta modifica a Lei Complementar nº 82/2003, que integra o Código Tributário Municipal. A mudança busca adequar a legislação local à nova redação do artigo 149-A da Constituição Federal, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023.
Com a alteração constitucional, a contribuição passou a poder custear sistemas de monitoramento destinados à segurança e à preservação de logradouros públicos.
Segundo a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, a proposta não prevê cobrança adicional nem aumento do valor da Cosip.
A alíquota e o montante pago pelos contribuintes permaneceriam os mesmos, enquanto os recursos já arrecadados também poderiam ser destinados ao monitoramento e à segurança de escolas, praças e outros espaços públicos.
