A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu recebeu na última quinta-feira, 5 de junho de 2025, o Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui, que propõe a criação do Programa de Ecopontos.
A iniciativa visa oferecer pontos de coleta seletiva em áreas estratégicas para o descarte de recicláveis, eletrônicos, entulho de pequenas reformas, restos de poda, óleo de cozinha usado, pilhas e baterias, com entrada em vigor após eventual aprovação e publicação.
Regulamentação e Restrições
O projeto prevê que o Poder Executivo defina critérios para instalação, promova campanhas educativas e firme parcerias com cooperativas de reciclagem. Apenas moradores do município, mediante comprovação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, poderão usar os ecopontos.
O descarte de resíduos orgânicos, perigosos, tóxicos, inflamáveis, químicos industriais e medicamentos vencidos será proibido, seguindo normas ambientais específicas.
Objetivo Sustentável
A proposta busca avançar na educação ambiental, reduzir o descarte irregular e fortalecer a gestão de resíduos sólidos com responsabilidade ecológica e social. A vereadora destaca a importância de facilitar o acesso da população a uma destinação consciente de resíduos.