Foram apresentados na sessão de 7 de abril de 2025, dois requerimentos que cobram do prefeito Joaquim Silva e Luna informações detalhadas sobre o contrato de concessão nº 118/2013, firmado com a Vital Engenharia Ambiental LTDA.
As solicitações, protocoladas pelos vereadores Valentina e Balbinot, buscam esclarecimentos sobre a atualização contratual, que teve um aumento de 62,01% no valor global, e sobre atrasos na execução de serviços essenciais de limpeza urbana, como corte de árvores e roçada de grama.
Requerimento 173/2025: aumento de R$ 243 milhões no contrato
O Requerimento nº 173/2025, de autoria da vereadora Valentina, questiona a atualização e recomposição do valor contratual do contrato com a Vital, formalizada pelo 2º Termo de Apostilamento em 17 de março de 2025.
O documento aponta um acréscimo de R$ 243.157.973,99 (243 milhões, 157 mil e 973 reais e 99 centavos), equivalente a 62,01% do valor global do contrato, e solicita esclarecimentos sobre as razões que justificaram o aumento, as fontes orçamentárias para cobrir o reajuste e os possíveis impactos na execução de outras despesas públicas.
A vereadora também pergunta se o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu (COMAFI) foi consultado e exige a cópia do processo administrativo completo, incluindo pareceres técnicos, jurídicos e estudos de impacto financeiro.
Na justificativa, Valentina destaca a necessidade de transparência na gestão de recursos públicos, considerando a expressividade do aumento.
“É imprescindível que o Poder Executivo preste informações detalhadas sobre os critérios adotados e os impactos financeiros, para que possamos exercer nossa função fiscalizatória e garantir o respeito aos princípios da legalidade e do interesse público”, afirmou a vereadora.
Requerimento 172/2025: atrasos na limpeza urbana
Já o Requerimento nº 172/2025, apresentado pelo vereador Balbinot, foca na execução dos serviços prestados pela Vital Engenharia Ambiental. O parlamentar solicita a cópia integral do contrato vigente, todos os aditivos dos últimos três anos e a relação detalhada das notas fiscais emitidas nos últimos 12 meses, com comprovantes de pagamento e documentos que atestem a realização dos serviços.
Balbinot também pede uma justificativa formal para a morosidade na execução de serviços como corte de árvores, roçada de grama e limpeza urbana, que têm gerado reclamações frequentes da população.
Na justificativa, o vereador explica que as demandas dos munícipes motivaram o pedido.
“Diversos moradores têm procurado este gabinete relatando atrasos e dificuldades na prestação desses serviços essenciais. Precisamos de informações detalhadas para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a efetiva prestação dos serviços à comunidade”, declarou Balbinot.
Contexto e fiscalização
O contrato de concessão nº 118/2013 com a Vital Engenharia Ambiental já foi alvo de questionamentos anteriormente. Em 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a aquisição de 100 biodigestores por meio de um aditivo contratual, determinando que o município não comprasse 70 unidades ainda pendentes e multando autoridades envolvidas por descumprir a obrigatoriedade de licitação prévia.
A decisão reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre alterações contratuais, como a recente recomposição de valor questionada pela vereadora Valentina.
Os requerimentos aprovados na Câmara dão à prefeitura um prazo legal de 30 dias para responder. A expectativa é que as informações solicitadas tragam clareza sobre a gestão do contrato e os serviços prestados pela Vital, atendendo às demandas da população e garantindo a transparência na administração pública.
A situação deve continuar sendo acompanhada de perto pelos vereadores e pela comunidade, especialmente diante do histórico de irregularidades e do impacto financeiro significativo do contrato.
