O plenário da Câmara Municipal rejeitou, por 13 votos a 1, o veto total ao Projeto de Lei 80/2025, que determina ao Executivo a divulgação atualizada das listas de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas na rede pública e instituições conveniadas.
Com a decisão, a proposta segue para promulgação e passará a valer como lei municipal.
De autoria da vereadora Valentina Rocha (PT), o projeto havia sido vetado sob alegação de inconstitucionalidade.
O Executivo sustentou que o município já disponibiliza ferramentas digitais que permitem ao cidadão acompanhar as filas em tempo real no Sistema Municipal de Saúde.
Durante a discussão, Valentina Rocha criticou o veto e afirmou que a proposta institui um mecanismo eficaz de fiscalização.
Ela relatou, inclusive, que interlocutores em Brasília questionaram o principal gargalo da saúde em Foz, o tempo de espera, informação que, segundo ela, não estava facilmente acessível. Para a vereadora, a lei reforça a transparência e fortalece o controle social.
A vereadora Anice Gazzaoui (PP) também se manifestou, defendendo que ampliar a visibilidade das filas é essencial para identificar falhas e orientar soluções no atendimento.
Ao ser promulgada, a nova lei tornará obrigatória a atualização periódica e pública das listas de espera, ampliando o acesso da população às informações do sistema de saúde municipal.
