Um novo projeto de lei (nº 191/2025) apresentado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu busca modernizar as parcerias entre a sociedade civil e a rede pública de ensino.
A proposta, de autoria do vereador Soldado Fruet, institui o programa “Adote uma Escola” e revoga uma legislação anterior, de 2004, considerada obsoleta.
O objetivo é criar diretrizes mais claras e transparentes para que pessoas físicas e jurídicas possam contribuir com a melhoria da infraestrutura e dos equipamentos das escolas municipais.
Como Funcionará a Parceria
Pelo texto do projeto, qualquer cidadão ou empresa poderá se tornar um “adotante” de uma unidade escolar, de forma parcial ou integral.
As contribuições podem ocorrer de três maneiras: doação de bens novos, como equipamentos e materiais didáticos; execução de obras de reforma ou manutenção; ou implementação de projetos culturais, esportivos e tecnológicos.
A parceria será formalizada por meio de um Termo de Parceria com a Secretaria Municipal de Educação, não implicará em custos para o município nem concederá incentivos fiscais aos adotantes.
Regras e Transparência
A proposta estabelece regras claras para garantir a segurança jurídica e a autonomia da gestão escolar. Os adotantes não terão direito de interferir nas decisões pedagógicas ou administrativas das escolas.
Para garantir a transparência, o projeto prevê a criação de um Conselho Gestor, com participação da sociedade civil, para acompanhar o programa.
Além disso, a Secretaria de Educação deverá publicar um relatório anual com a prestação de contas de todas as parcerias firmadas.
Modernização da Lei
A justificativa do projeto aponta que a lei atual, de 2004, tornou-se ultrapassada.
A nova proposta é mais abrangente, expandindo os tipos de apoio que podem ser oferecidos e estabelecendo mecanismos de controle social que não existiam na legislação anterior, com o objetivo de criar um programa de parcerias mais eficaz e alinhado às boas práticas de gestão pública.
