A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o fechamento de oito cursos de Direito no estado, após avaliação que apontou deficiências graves na qualidade do ensino.
O relatório da Comissão de Educação Jurídica (CEJ) mostra que essas instituições não atingiram 70% dos requisitos mínimos para funcionamento, enquanto apenas um curso superou 80% das metas exigidas.
Segundo o parecer, as falhas vão desde a precarização estrutural e pedagógica até problemas na formação acadêmica. Foram constatadas bibliotecas físicas desativadas ou substituídas por acervos digitais sem suporte adequado, espaços em más condições de conservação — com mofo e umidade — e salas improvisadas.
A comissão também identificou problemas nas matrizes curriculares, como ausência de pré-requisitos em disciplinas fundamentais, migração de matérias essenciais, como Ética e Direito Administrativo, para o formato a distância, e exclusão de conteúdos importantes, como Direito Eleitoral e Previdenciário.
A prática profissional também é afetada: os Núcleos de Práticas Jurídicas operam de forma precária, há falta de supervisão nas atividades externas e os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) são feitos remotamente.
Em algumas instituições, as aulas presenciais ocorrem apenas dois ou três dias por semana, com duração de 2h30, e professores ministram diversas disciplinas diferentes.
Entre os 13 cursos de Direito avaliados, apenas cinco atenderam aos critérios da OAB-PR: Unifatec (Curitiba), Pitágoras Unopar (Londrina), Unipar (Paranavaí), Estácio (Curitiba) e Unisantacruz (Curitiba).
Os cursos que não atingiram o percentual mínimo de qualidade foram:
- Uniandrade (Curitiba): 67,1%
- Facnopar (Apucarana): 65,7%
- Faculdades Londrina: 63,5%
- Facear (Araucária): 63,5%
- Unopar (Arapongas): 63,5%
- Unifoz (Foz do Iguaçu): 60,0%
- FAC FAPAR (Curitiba): 57,1%
- Fannesp (Araucária): 45,0%
A OAB-PR reforçou que o objetivo do pedido é preservar a qualidade da formação jurídica e resguardar os futuros profissionais e a sociedade dos prejuízos decorrentes da oferta de cursos sem estrutura e acompanhamento adequados.
Atualização — Posicionamento da Unopar Pitágoras
Após a veiculação da reportagem, a Unopar Pitágoras encaminhou nota à redação com seu posicionamento oficial sobre o tema.
Confira a íntegra da nota enviada pela instituição:
A Unopar Pitágoras esclarece que todos os seus cursos são autorizados, reconhecidos e avaliados pelo Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pela regulamentação e avaliação da qualidade do ensino superior no país.
A instituição mantém indicadores de excelência com conceitos entre 4 e 5 (escala com 5 níveis), resultado do compromisso contínuo com a formação acadêmica de qualidade, e ótimas notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que avalia os cursos por meio do rendimento dos estudantes.
A Unopar Pitágoras se mantém aberta ao diálogo com as entidades de classe, e comprometidas com a formação de seus alunos e ensino jurídico de excelência, mas, informa que discorda do presente relatório e almeja que o referido instrumento represente fielmente a excelência do ensino oferecido por Unopar Pitágoras, comprovada pelos instrumentos oficiais de avaliação do MEC.
