Um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, vereador Paulo Aparecido de Souza (PL), conhecido como Paulo Debrito, foi protocolado pelo jornalista Ed Queiroz.
O documento, endereçado à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, apresenta sete casos de possíveis irregularidades e solicita o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público do Paraná.
A representação, fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), no Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 30/2005) e no Código de Ética (Resolução nº 163/2020), alega que o vereador teria praticado condutas que ferem a moralidade, a impessoalidade e o decoro parlamentar.
Nomeações e diplomas falsos
O primeiro caso descrito envolve a nomeação e manutenção de servidores com diplomas falsificados, entre eles Adilson Ramão e Leandro Pinto, assessores ligados aos vereadores Cabo Cassol e Dr. Ranieri respectivamente.
Segundo o documento, mesmo após a confissão dos envolvidos, Paulo Debrito teria retardado as exonerações e arquivado os processos internos, o que, segundo a petição, caracterizaria omissão e conivência com irregularidades administrativas.
Conflito de interesses e projetos de lei
Outra denúncia aponta conflito de interesses na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que alterou regras sobre a distância mínima entre painéis eletrônicos de publicidade.
A medida, conforme a petição, beneficiaria diretamente uma empresa do setor administrada pelo marido da chefe de gabinete do presidente, levantando suspeitas de desvio de finalidade e favorecimento pessoal.
O pedido também cita o Projeto de Lei nº 179/2025, que criou gratificações para servidores cedidos à Câmara. A denúncia afirma que a proposta favoreceria dois assessores específicos, incluindo Jefferson Cezar Bueno, ex-sócio de Debrito, o que configuraria ato de improbidade e uso político da função legislativa.
Restrição à imprensa e uso da estrutura pública
Em outro ponto, a representação acusa o presidente de censura à imprensa após a edição de um ato administrativo que restringiu a circulação de jornais e panfletos dentro da Câmara sem autorização prévia.
O denunciante afirma que a medida atingiu veículos críticos à gestão, ferindo o princípio da liberdade de expressão garantido pela Constituição.
O documento também aponta o uso da estrutura oficial de comunicação do Legislativo para divulgar nota de defesa pessoal em nome da instituição, o que, segundo o texto, configura uso indevido de recursos públicos para fins particulares.
Abuso de poder e intolerância religiosa
O pedido ainda menciona um episódio em que Paulo Debrito teria pressionado o vereador Adnan El Sayed a desistir da criação da Frente Parlamentar pela Saúde Infantil.
Diante da recusa, o presidente teria determinado a extinção de todas as frentes parlamentares da Casa, ato classificado como abuso de autoridade e afronta ao processo democrático.
Outro trecho da petição cita um episódio ocorrido em plenário, no qual Debrito teria se dirigido à vereadora Anice Gazzaoui (PP) com a frase: “Eu sou pai de família, eu sou cristão”.
O autor da representação interpreta a fala como ato de intolerância religiosa e discriminação política de gênero, em desacordo com os princípios constitucionais do Estado laico.
Pedido de afastamento cautelar
A representação pede o afastamento imediato de Paulo Debrito da presidência da Câmara, com base nos princípios de fumus boni iuris (aparência de bom direito) e periculum in mora (perigo da demora).
O documento sustenta que a permanência do vereador no cargo poderia comprometer as investigações internas e influenciar servidores e testemunhas.
O autor requer ainda que o caso seja encaminhado ao Ministério Público do Paraná para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e violações ao decoro parlamentar.
